Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

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MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

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TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

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Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

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Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

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